1 -A estrutura orgânica da FCTUC assenta fundamentalmente nos Departamentos, que são unidades de ensino e investigação e de prestação de serviços à comunidade, que correspondem a uma área fundamental e consolidada do saber ou a um conjunto de áreas com inequívoca ligação entre si, delimitadas em função de objetivos próprios e de metodologias e técnicas de investigação específicas.
2 -À altura da homologação dos presentes Estatutos a FCTUC inclui os seguintes Departamentos:
a)Arquitetura;
b)Ciências da Terra;
c)Ciências da Vida;
d)Engenharia Civil;
e)Engenharia Eletrotécnica e de Computadores;
f)Engenharia Informática;
g)Engenharia Mecânica;
h)Engenharia Química;
i)Física;
j)Matemática;
k)Química.
3 -Cabe ao Conselho Científico da FCTUC propor a criação, transformação, cisão, fusão e extinção de Departamentos, competindo ao Reitor a sua aprovação, ouvido o Senado.
4 -A criação e o funcionamento de um Departamento requer um número mínimo de quinze doutores a tempo integral a ele afetados.
5 -Os Departamentos criados ao abrigo deste artigo passam a fazer parte da estrutura orgânica da Faculdade sem necessidade de se observar o procedimento de alteração dos Estatutos.
6 -Sem prejuízo da unidade da Faculdade e no respeito das competências e decisões dos respetivos órgãos centrais, os Departamentos gozam de autonomia pedagógica e científica.
7 -Só para os Departamentos podem ser contratados professores e investigadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
8 -Os Departamentos não podem ter subdivisões orgânicas.
9 -Os Departamentos dispõem de serviços de apoio à gestão.