Art.º 41 · Despacho n.º 6422/2019 — Competência

1 -Compete ao Diretor do Departamento:
1. a)Presidir à Comissão Científica e executar as suas deliberações, quando vinculativas;
2. b)Elaborar o relatório de atividades e contas do ano anterior, bem como o plano de atividades e o orçamento para o ano seguinte, que envia ao Diretor da Faculdade após apreciação pela Comissão Científica;
3. c)Dirigir o Departamento e aprovar os necessários regulamentos, que entram em vigor após homologação pelo Diretor da Faculdade;
4. d)Exercer as funções delegadas pelos órgãos da Faculdade.
2 -O Diretor do Departamento pode nomear Subdiretores que o coadjuvem no exercício das suas funções.
3 -Durante o exercício dos seus mandatos, o Diretor e os Subdiretores podem ser dispensados pelo Conselho Científico de tarefas docentes, total ou parcialmente.

Artigo 41.º — Competência