Art.º 72 · Despacho n.º 6457/2026 — Serviço de Desporto (SD)

1 -O Serviço de Desporto é dirigido por um Chefe de Serviço, diretamente dependente do Chefe da Unidade de Desporto e Juventude.
2 -Ao Serviço de Desporto compete, para além das competências previstas no artigo 20.º do presente Regulamento, nomeadamente:
1. a)Operacionalizar a política desportiva municipal, garantindo a implementação das medidas de promoção e desenvolvimento da atividade desportiva;
2. b)Colaborar na realização de levantamentos e diagnósticos da realidade desportiva do Município, assegurando a recolha e tratamento de informação necessária à elaboração e atualização da Carta Desportiva;
3. c)Dinamizar os espaços desportivos;
4. d)Assegurar a dinamização dos equipamentos desportivos municipais, promovendo a sua utilização eficiente, através da programação, gestão de ocupação e articulação com entidades utilizadoras;
5. e)Assegurar a articulação e cooperação com as associações desportivas do Concelho, promovendo o desenvolvimento da prática desportiva e a participação da população;
6. f)Participar na gestão dos equipamentos desportivos municipais sob sua alçada, coordenando a sua utilização, conservação, vigilância, segurança e higiene;
7. g)Colaborar na elaboração do Plano de Atividades Desportivas do Município e garantir o apoio logístico e procedimentos administrativos relativos à execução do plano;
8. h)Garantir a montagem e desmontagem de equipamentos de apoio, nomeadamente, bancadas móveis, palcos e instalações sanitárias móveis;
9. i)Executar as operações logísticas e a preparação de eventos promovidos pelo Município em articulação com os serviços municipais envolvidos;
10. j)Acompanhar as atividades de natureza desportiva nos vários níveis competitivos, desenvolvidas por entidades oficiais e particulares no sentido de generalização da prática desportiva;
11. k)Proceder ao levantamento das carências existentes relativamente a instalações, aquisições de equipamentos para a prática desportiva e recreativa;
12. l)Cooperar na gestão dos equipamentos desportivos municipais, coordenando a sua utilização, conservação, vigilância, segurança, higiene e limpeza;
13. m)Identificar e comunicar as carências existentes relativamente a instalações e aquisições de equipamentos afetos à prática desportiva;
14. n)Coordenar a equipa de trabalhadores que apoiam as escolas do concelho dos polos escolares, seja na guarda seja na limpeza das respetivas instalações;
15. o)Efetuar, em cooperação com a Secção de Suporte à Gestão Escolar, a calendarização de treinos nos espaços semanais e dos jogos de competição oficial em diversas modalidades desportivas;
16. p)Garantir o apoio logístico e administrativo na realização de eventos vocacionados para a promoção do desporto e da juventude;
17. q)Exercer demais tarefas e ou funções, incluindo prossecução de procedimentos conexos com demais atribuições municipais e ou competências dos seus órgãos, que lhe forem cometidos por lei, regulamento, norma, deliberação, despacho ou por via de outra forma de determinação superior.

Artigo 72.º — Serviço de Desporto (SD)

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