Art.º 73 · Despacho n.º 6457/2026 — Serviço de Juventude (SJ)

1 -O Serviço de Juventude é dirigido por um Chefe de Serviço, diretamente dependente do Chefe da Unidade de Desporto e Juventude.
2 -Ao Serviço de Juventude compete, para além das competências previstas no artigo 20.º do presente Regulamento, nomeadamente:
1. a)Concretizar parcerias de relevância na área da juventude em articulação com organismos públicos e privados;
2. b)Executar a política e dos objetivos definidos para a área da Juventude, promovendo e apoiando projetos, sempre que possível em articulação com outros serviços municipais, associações e instituições que atuem neste domínio;
3. c)Promover e dinamizar o Associativismo Juvenil;
4. d)Estudar, em permanência, a realidade juvenil do Concelho, e agir em conformidade com os resultados desses estudos, propondo intervenções nesse âmbito;
5. e)Coordenar os espaços municipais destinados aos jovens;
6. f)Promover ações de formação e outros eventos na área da juventude;
7. g)Implementar e apoiar projetos que contribuam para a prevenção de comportamentos de risco e de fatores de exclusão dos jovens, promovendo um desenvolvimento pessoal equilibrado e uma adequada integração na vida económica, social e cultural;
8. h)Implementar e apoiar a criação de espaços e equipamentos destinados à juventude nos domínios da formação, informação, animação, cultura e mobilidade juvenil;
9. i)Promover, em articulação com outros serviços municipais e organizações e instituições públicas ou privadas, programas específicos nos domínios da orientação vocacional, pré profissionalização, formação profissional e emprego, tendo como alvo o público juvenil;
10. j)Participar na elaboração e execução de programas de prevenção da saúde juvenil com entidades competentes nesta área;
11. k)Organizar e apoiar iniciativas de animação e recreação que permitam uma maior e melhor participação juvenil na vida da sua comunidade;
12. l)Promover, executar e apoiar ações que visem, através de uma saudável ocupação dos tempos livres, o desenvolvimento das competências pessoais dos jovens;
13. m)Promover o empreendedorismo juvenil, através da estreita colaboração com escolas e entidades do Concelho, assegurando serviços e instrumentos de informação e apoio aos jovens;
14. n)Substituir os Professores/Técnicos Superiores de Desporto, na condução/leccionamento de aulas e de outros eventos na área desportiva, sempre que tal se mostre necessário e de forma a garantir a rotatividade e gozo dos respetivos períodos de férias;
15. o)Exercer demais tarefas e ou funções, incluindo prossecução de procedimentos conexos com demais atribuições municipais e ou competências dos seus órgãos, que lhe forem cometidos por lei, regulamento, norma, deliberação, despacho ou por via de outra forma de determinação superior.

Artigo 73.º — Serviço de Juventude (SJ)

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