Art.º 98 · Despacho n.º 6457/2026 — Unidade de Espaços Verdes e Lazer (UEVL)

1 -A Unidade de Espaços Verdes e Lazer é dirigida por um Chefe de Unidade, diretamente dependente do Chefe da Divisão de Ambiente e Sustentabilidade.
2 -À Unidade de Espaços Verdes e Lazer compete, para além das competências previstas no artigo 20.º do presente Regulamento, nomeadamente:
1. a)Promover e acompanhar a conceção, construção, e requalificação de espaços verdes públicos;
2. b)Gerir os equipamentos de desporto informal, de lazer e de atividade física informal, zelando pela sua manutenção e conservação;
3. c)Propor e acompanhar projetos de implantação de novas zonas verdes e de lazer de uso público;
4. d)Gerir a equipa de assistentes operacionais (jardineiros) do Município;
5. e)Assegurar e zelar pela manutenção e a gestão dos espaços verdes de uso público de enquadramento urbano, designadamente de lazer, prática desportiva, castelo e outros;
6. f)Selecionar as sementes das relvas do concelho;
7. g)Gerir o viveiro municipal e selecionar espécies adequadas à construção e manutenção dos espaços verdes públicos, garantindo a continuidade das espécies autóctones;
8. h)Assegurar o controlo fitossanitário das espécies botânicas e promover o combate a pragas e doenças vegetais existentes nos espaços verdes públicos;
9. i)Promover a instalação e a manutenção de sistemas de rega que garantam o uso sustentável da água nos espaços verdes públicos;
10. j)Elaboração de um plano de manutenção de arvoredo, que inclua, entre outros aspetos, plano de podas;
11. k)Zelar pela conservação e manutenção dos equipamentos, viaturas e ferramentas utilizadas na execução das tarefas que lhe são cometidas;
12. l)Proceder à revisão de procedimentos de controlo e manutenção, (fichas de controlo, avaliação trabalhos, etc.);
13. m)Proceder à avaliação do tipo de serviço, periodicidade e qualidade de execução dos contratos de manutenção em curso;
14. n)Efetuar a fiscalização dos serviços prestados por entidades externas, designadamente pela PMUGEST, incluindo no que concerne à qualidade do trabalho executado, meios utilizados, periodicidade e adequação do mesmo aos fins pretendidos;
15. o)Efetuar propostas que permitam poupanças ao nível da mão de obra, rega e manutenção;
16. p)Garantir a limpeza dos espaços verdes e de fruição municipais;
17. q)Exercer demais tarefas e ou funções, incluindo prossecução de procedimentos conexos com demais atribuições municipais e ou competências dos seus órgãos, que lhe forem cometidos por lei, regulamento, norma, deliberação, despacho ou por via de outra forma de determinação superior.

Artigo 98.º — Unidade de Espaços Verdes e Lazer (UEVL)

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