O presente regulamento estabelece o regime de contratação do pessoal docente especialmente contratado da Universidade do Porto, ao abrigo do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 17/07/2019
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Em vigor desde 17/07/2019