Tendo em vista o intercâmbio, a adopção e a generalização de práticas de referência respeitantes à modernização da administração autárquica, a DGAL divulga na sua página da Internet as boas práticas de modernização autárquica.
Artigo 15.º — Divulgação de boas práticas
Vigente desde: 31/03/2004
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 31/03/2004