Art.º 5 · Despacho n.º 6540/2019 — Acesso e Ingresso ao Ciclo de Estudos

1 -Podem candidatar-se ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre:
1. a)Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal;
2. b)Titulares de um grau académico superior estrangeiro, conferido na sequência de um primeiro ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios de Bolonha por um Estado aderente a este Processo;
3. c)Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido, como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado, pelo Conselho Técnico-Científico da ESS|P.PORTO.
2 -O reconhecimento a que se referem as alíneas b) e c) do número anterior tem como efeito apenas o acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre e não confere ao seu titular a equivalência ao grau de licenciado ou reconhecimento desse grau.
3 -Poderão ainda ser admitidos outros candidatos detentores de um currículo escolar, científico e profissional, que seja reconhecido como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos pelo Conselho Técnico-Científico da ESS|P.PORTO.
4 -No caso dos ciclos de estudos em associação com outra(s) instituição(ões) de ensino superior, designadamente estrangeiras, poderão ser definidos critérios de acesso adicionais, tais como a proficiência numa língua estrangeira.

Artigo 5.º — Acesso e Ingresso ao Ciclo de Estudos