Art.º 8 · Despacho n.º 6541/2025 — Condições especiais de reprodução de imagens

1 -Na reprodução em papel a cópia é realizada a preto e branco, em formato A4 ou A3, não sendo efetuada qualquer tipo de montagem das reproduções realizadas.
2 -Este serviço não inclui qualquer tipo de tratamento de imagem.
3 -As reproduções digitais podem ser disponibilizadas ao requerente através de descarregamento pela Internet ou outra forma de entrega eletrónica, uma vez verificado o pagamento do serviço prestado.
4 -É obrigatório a entrega ao ONC, a título gratuito, de um exemplar do produto realizado no prazo máximo de 90 dias após a sua publicação.
5 -Quanto à reprodução digital, as imagens cedidas para utilização/publicação em plataforma informática WEB (repositório digital, site ou blog) estão sujeitas às seguintes condições:
1. a)As imagens serão fornecidas em formato miniatura, não superior a 314 x 235 pixels, com marca ótica do ONC detentor do original e hiperligação ao seu repositório;
2. b)A autorização é concedida por um período de 3 anos;

Artigo 8.º — Condições especiais de reprodução de imagens