O presente regulamento visa estabelecer as regras de candidaturas aos ciclos de estudos e a cursos não conferentes de grau com concessão de créditos ECTS da Universidade de Évora (UÉ), no âmbito dos seguintes concursos e regimes de acesso:
- a)Regimes de Reingresso e Mudança de Par Instituição/Curso, nos termos da Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho na redação em vigor, para acesso e ingresso para a frequência de ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado e ao grau de mestre no âmbito de mestrado integrado;
- b)Concursos Especiais, nos termos do Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, na redação em vigor, para acesso e ingresso para a frequência de ciclos de estudos de licenciatura e mestrados integrados, destinados a candidatos/as com habilitações específicas, designadamente:
- i)Estudantes aprovados/as nas provas especialmente destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do Ensino Superior dos Maiores de 23 anos, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, na redação em vigor;
- ii)Titulares de Diploma de Especialização Tecnológica;
- iii)Titulares de Diploma de Técnico Superior Profissional;
- iv)Titulares de outros cursos superiores (doutoramento, mestrado, licenciatura ou bacharelato);
- v)Titulares de Cursos de Dupla Certificação de Nível Secundário e Cursos Artísticos Especializados, regulamentado pela Adenda a este Regulamento, em conformidade Decreto-Lei n.º 11/2020, de 2 de abril, na redação em vigore que será designado neste regulamento como concurso especial para Diplomados de Vias Profissionalizantes.
- c)Concurso Especial de Acesso e Ingresso do Estudante Internacional, nos termos do Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, na redação em vigor, para acesso e ingresso para a frequência de ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado e ao grau de mestre no âmbito de mestrado integrado;
- d)Concurso Local e Prova de Aptidão Vocacional Específica para a matrícula e inscrição no curso de licenciatura em Música, nos termos da Portaria que regulamenta o concurso local para a matrícula e inscrição no curso de licenciatura em música da Universidade de Évora;
- e)Concurso Institucional para acesso e ingresso em 3.º Ciclo conferente do grau de doutor, nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação em vigor;
- f)Concurso Institucional para acesso e ingresso no 2.º Ciclo conferente do grau de mestre, nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação em vigor;
- g)Cursos não conferentes de grau que conferem créditos ECTS, nomeadamente Pós-Graduações, cursos de formação de curta duração conferentes de microcredenciais e cursos de formação pré-graduação.