1 -O reingresso não está sujeito a limitações quantitativas.
2 -A mudança de par instituição/curso está sujeita a limitações quantitativas.
3 -O número de vagas para cada par instituição/curso é fixado anualmente pelo órgão legal e estatutariamente competente da instituição de ensino superior.
4 -O número de vagas destinado à inscrição no 1.º ano dos ciclos de estudos de licenciatura está sujeito às limitações quantitativas fixadas nos termos legais.
5 -As vagas aprovadas são divulgadas através de edital a afixar nas instalações do IPAM-Porto, no respetivo sítio da internet e comunicadas à Direção-Geral do Ensino Superior e à Direção-Geral de Estatística da Educação e Ciência.