- 1 -O presente regulamento estabelece a estrutura organizacional da Escola Superior de Gestão do IPCA, incluindo a definição dos serviços que a integram, a missão e as atribuições de cada serviço, bem como os níveis de direção e respetivas competências.
- 2 -A aplicação das presentes normas não prejudica o disposto nos Estatutos do IPCA e da Escola.
Artigo 2.º — Atribuições e competências
Vigente desde: 22/05/2026
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Em vigor desde 22/05/2026