Artigo 12.º — Condições de acesso

Podem inscrever-se para a realização das provas os/as candidatos/as que sejam titulares de diploma de especialização tecnológica ou diploma de técnicos superiores profissionais nas áreas de educação e formação que facultam a candidatura aos cursos de primeiro ciclo de estudos lecionados na ESELx (anexo 1).