Art.º 3 · Despacho n.º 6591/2022 — Categorias de unidades e subunidades orgânicas

1 -Os serviços municipais organizam-se nas seguintes categorias de unidades orgânicas:
1. a)Departamento - unidade orgânica de caráter permanente, aglutinando competências várias, dirigida por um diretor de departamento - dirigente intermédio de 1.º grau;
2. b)Divisões e Núcleos - unidades orgânicas de caráter flexível, aglutinando competências de âmbito operativo e instrumental integradas numa mesma área funcional, dirigidas por chefes de divisão e chefes de núcleo - dirigentes intermédios de 2.º e 3.º graus, respetivamente;
3. c)Unidades de apoio à gestão - subunidades orgânicas de caráter flexível que agregam atividades de natureza executiva de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, nas áreas comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços, dirigidas por coordenadores técnicos;
4. d)Gabinetes municipais - unidades de apoio aos órgãos municipais;
2 -Em documento anexo encontram-se definidos:
1. a)O modelo de estrutura orgânica;
2. b)A estrutura nuclear dos serviços municipais;
3. c)As competências da respetiva unidade orgânica;
4. d)O número máximo de unidades orgânicas flexíveis;
5. e)O número máximo total de subunidades orgânicas;

Artigo 3.º — Categorias de unidades e subunidades orgânicas