À Unidade Orgânica de 3.º grau Sociocultural e Desportiva compete:
- a)Coordenar e dirigir as atividades e os recursos humanos afetos à unidade orgânica;
- b)Preparar, executar e avaliar os meios, programas e medidas municipais referentes às áreas da cultura, património, educação, juventude, desporto e ação social;
- c)Implementar os eventos culturais na área das artes, espetáculos e de animação, por si ou em colaboração com outros agentes culturais do município;
- d)Inventariar e preservar o património cultural do município, promovendo o seu conhecimento, divulgação e animação, de forma a potenciar a sua função cultural e educativa;
- e)Recolher e tratar a documentação relevante sobre matérias de reconhecido interesse histórico local;
- f)Assegurar a atividade do serviço de biblioteca municipal numa perspetiva dinâmica e criativa, com vista à promoção da leitura, da informação e do apoio bibliográfico a todos os utilizadores;
- g)Integrar e tratar os arquivos locais públicos e particulares e demais documentação relevante para o arquivo histórico do município;
- h)Assegurar, aos serviços municipais e aos cidadãos, o acesso à documentação administrativa produzida pelo Município de Reguengos de Monsaraz, nos termos definidos superiormente;
- i)Assegurar a gestão dos equipamentos educativos que se encontram no âmbito das competências municipais;
- j)Propor apoios à concretização de planos de atividades das escolas no âmbito de ações socioeducativas, projetos educacionais específicos e de intercâmbio escolar, dando prevalência aos que visem fomentar o conhecimento da história e realidade física, político-administrativa, económica, patrimonial ou humana do concelho;
- k)Assegurar a realização dos objetivos e programas municipais na área da educação;
- l)Programar a construção ou reabilitação de equipamentos culturais e desportivos, assegurando a sua gestão, bem como elaborar a carta municipal desses equipamentos;
- m)Assegurar o estabelecimento de parcerias com as escolas, os agentes e outras estruturas desportivas existentes no concelho;
- n)Promover e apoiar ações de fomento da atividade lúdica e desportiva junto da população escolar, em articulação com as escolas e entidades desportivas do município;
- o)Organizar e assegurar o funcionamento da rede de transportes escolares;
- p)Promover e implementar as políticas de juventude definidas pelos órgãos municipais;
- q)Promover eventos desportivos da iniciativa do município e propor apoios para os realizados por outras instituições, públicas ou privadas, desde que se revelem de interesse para o município;
- r)Gerir os equipamentos desportivos municipais;
- s)Desenvolver e fomentar a prática desportiva;
- t)Implementar as políticas municipais de ação social, designadamente as de apoio à infância, aos idosos, à população portadora de deficiência e aos carenciados;
- u)Gerir o Conselho Local de Ação Social (CLAS);
- v)Efetuar e manter atualizado o diagnóstico social e identificar as carências da população (em geral e de grupos específicos);
- w)Fomentar e apoiar o desenvolvimento da atividade social por outros agentes e entidades cuja atividade seja de interesse municipal;
- x)Avaliar e recolher as sugestões das populações sobre o funcionamento dos serviços de saúde;
- y)Propor medidas com vista à intervenção do município em órgãos de gestão relacionados com a saúde;
- z)Colaborar com os serviços de saúde no diagnóstico da situação sanitária da comunidade, bem como nas respetivas campanhas de profilaxia, prevenção e educação para a saúde;
- aa)Apresentar propostas para o município diligenciar junto dos organismos oficiais ações com vista à melhoria condições de saúde;
- bb)Assegurar o diagnóstico sistemático da situação existente no domínio da habitação social, nomeadamente em articulação com outras entidades;
- cc)Acompanhar e divulgar as medidas e os programas sociais no âmbito da habitação;
- dd)Desenvolver os processos de atribuição e utilização da habitação social municipal e assegurar a gestão do processo social inerente;
- ee)Colaborar em programas de recuperação de áreas degradadas;
- ff)Estimular e apoiar a criação de Associações e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS);
- gg)Criar e gerir equipamentos sociais de âmbito municipal;
- hh)Promover e apoiar projetos e ações que visem a inserção ou reinserção socioprofissional dos munícipes;
- ii)Emitir certidões em matérias da competência da unidade orgânica;
- jj)Apresentar os relatórios de atividades da unidade orgânica;
- kk)Assegurar a implementação do Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) na unidade orgânica;
- ll)Emitir pareceres e informações no âmbito das atribuições da unidade orgânica;
- mm)Fornecer ao executivo municipal os elementos de gestão que o habilitem à correta tomada de decisões;
- nn)Zelar pela correta e atempada execução das atribuições respetivas, estudando e propondo as medidas organizativas que contribuam para aumentar a eficácia e qualidade do serviço;
- oo)Colaborar na elaboração dos diferentes instrumentos de planeamento, programação, orçamentação e de gestão da atividade do município;
- pp)Zelar pelo conhecimento atempado de legislação e de normas regulamentares de interesse para a atividade da unidade orgânica;
- qq)Exercer as demais funções que se enquadrem no seu âmbito ou lhe sejam superiormente determinadas.