- 1 -A Divisão de Educação, Cultura e Desporto tem como missão articular as atividades educadoras do município, as ofertas educativas, sociais e culturais dirigidas a toda a população, na perspetiva da competitividade territorial, da sustentabilidade social, do reforço das qualificações e da aprendizagem ao longo da vida, da valorização cultural e patrimonial.
- 2 -Compete à Divisão, ao nível da direção:
- a)Dirigir o pessoal afeto à divisão, planeando e coordenando as atividades e serviços a seu cargo;
- b)Elaborar propostas de instruções, circulares normativas, posturas e regulamentos necessários ao exercício das atividades da divisão;
- c)Efetuar levantamentos, estudos e inquéritos caracterizadores da situação do concelho nas áreas de atuação da divisão;
- d)Coordenar todas as atividades a desenvolver no âmbito das competências municipais na área da educação, desporto, cultura e turismo;
- e)Planear, gerir e desenvolver a rede educativa do concelho, na perspetiva de melhoria das ofertas qualificadoras das competências académicas e sociais da população;
- f)Coordenar as intervenções municipais no domínio da ação social escolar, em articulação com os restantes agentes e estruturas locais, no sentido da otimização dos apoios prestados;
- g)Gerir a rede de bibliotecas do município e a sua articulação com as bibliotecas escolares, na perspetiva da promoção do livro e da leitura pública;
- h)Coordenar a atividade editorial do município e o apoio a iniciativas editoriais de interesse cultural para o município;
- i)Promover o estudo, a salvaguarda e a reutilização pública do património cultural, material e imaterial, do património edificado, e do património natural e paisagístico;
- j)Planear os apoios do município ao associativismo cultural e desportivo;
- k)Coordenar a promoção turística local;
- l)Apoiar as manifestações culturais desportivas e juvenis organizadas por associações, coletividades, estruturas coordenadoras e juntas de freguesia do concelho.
Artigo 6.º — Atribuições e Competências da Divisão de Educação, Cultura e Desporto
Vigente desde: 14/01/2019
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Em vigor desde 14/01/2019