- 1 -O ORBEA é constituído por um mínimo de quatro e um máximo de onze membros, incluindo o seu Presidente, de reconhecido mérito, e em conformidade com a legislação aplicável, que demonstrem especial interesse pelos problemas éticos e de bem-estar animal.
- 2 -[...].»
- 3 -A republicação do Regulamento do Órgão Responsável pelo Bem-Estar dos Animais da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, em anexo ao presente Despacho e do qual faz parte integrante.
7 de julho de 2017. - O Diretor da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, José Artur de Sousa Martinho Simões.
ANEXO
Regulamento Órgão Responsável Pelo Bem-Estar dos Animais da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
Artigo 2.º — [...]
Vigente desde: 01/08/2017
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 01/08/2017