1 -Considera-se elegível para a atribuição do prémio de Excelência Académica os estudantes que satisfaçam, cumulativamente, as seguintes condições:
a)Que tenha ingressado num ciclo de estudos de licenciatura do ISEL através do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior, no ano letivo em que o prémio é atribuído;
b)Que o curso do ISEL tenha sido escolhido na 1.ª fase de candidaturas;
c)Que, para efeitos de ingresso, a nota de candidatura seja igual ou superior ao valor fixado por despacho anual do Presidente do ISEL.;
d)Que tenha efetuado a matrícula/inscrição e que não requeira anulação até ao dia 1 de janeiro do ano letivo em que o prémio é atribuído.