Para efeitos do presente regulamento, consideram-se:
- a)Estudantes em regime geral - Os inscritos, num ciclo de estudos conducentes à obtenção de um grau académico;
- b)Estudantes em regime geral a tempo parcial - Os estudantes que, de acordo com o Regulamento do Estudante em Regime Geral a Tempo Parcial da ULisboa, adquiram esta condição;
- c)Estudantes em regime livre - Aqueles cuja inscrição em unidades curriculares isoladas não conduz à obtenção de um grau académico;
- d)Estudantes internacionais - Os inscritos como estudantes em regime geral ao abrigo do Estatuto do Estudante Internacional, publicado pelo Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março e alterado pelo DL 68/2018 de 6 de agosto;
- e)Propina - Taxa anual de frequência devida pela inscrição em ciclos de estudos conferentes de grau ou em unidades curriculares isoladas.