Artigo 19.º · Bolsas de Mobilidade para Estudantes
Em vigor desde 07/07/2021
1 -Os estudantes em mobilidade Erasmus+ podem beneficiar de uma bolsa concedida pelo IPL no âmbito da sua candidatura ao programa Erasmus+ junto dos órgãos competentes.
2 -As Bolsas de Mobilidade não são bolsas de estudos, mas uma contribuição para fazer face às despesas de deslocação e subsistência no país de acolhimento, incorridas no período de estudos ou estágio.
3 -As bolsas são atribuídas de acordo com a seriação dos candidatos previamente realizada e da disponibilidade financeira atribuída a cada Unidade Orgânica, após distribuição do financiamento atribuído pela Agência Nacional Erasmus+ ao IPL.
4 -O valor das bolsas é estabelecido de acordo com as tabelas definidas anualmente pela Agência Nacional Erasmus+, variando de acordo com o número de meses e o país da instituição de acolhimento.
5 -Desde que o financiamento não seja suficiente, são permitidas bolsas zero, sem qualquer valor inicialmente atribuído, devendo os seus beneficiários preencher todos os requisitos para participar no Programa, tendo estes os mesmos direitos e obrigações de qualquer outro estudante Erasmus+.
6 -O estudante Erasmus+ selecionado é automaticamente candidato a bolsa, sem que para isso tenha de realizar qualquer procedimento adicional para além da candidatura ao programa, desde que reúna as condições de elegibilidade previstas no presente regulamento.