Artigo 45.º — Acordo/Contrato de estudos para mobilidade de estudantes

É condição para o início da mobilidade a assinatura, por parte dos estudantes selecionados, bem como dos intervenientes responsáveis nas instituições de origem e de acolhimento, de um acordo/contrato de estudos de forma a garantir que os estudos efetuados no estrangeiro são plenamente reconhecidos na instituição de origem.