1 -A realização de parte de um ciclo de estudos por um estudante em mobilidade está condicionada à prévia celebração de um contrato de estudos, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 42/2005 de 22 de fevereiro.
2 -O contrato de estudos é celebrado entre a ESAD, o estudante e o estabelecimento de ensino de acolhimento.
3 -O contrato de estudos para os estudantes da ESAD inclui, obrigatoriamente:
a)As unidades curriculares que o estudante irá frequentar no estabelecimento de ensino de acolhimento, a língua em que são ministradas e avaliadas e o número de créditos que atribuem;
b)As unidades curriculares da ESAD cuja aprovação é substituída pela aprovação nas unidades referidas na alínea a) e o número de créditos que atribuem em caso de aprovação;
c)O critério que a ESAD adotará na conversão das classificações das unidades curriculares em que o estudante obteve aprovação no estabelecimento de acolhimento;
d)O intervalo de tempo em que decorrerá a frequência do estabelecimento de ensino de acolhimento.
4 -Cada estudante só pode permanecer em mobilidade, no máximo, durante um semestre.
5 -Só são creditadas na ESAD as unidades curriculares a que o estudante obteve aprovação e que constem do contrato a que aludem os números 2 e 3 deste artigo.
6 -A mobilidade dos estudantes da ESAD rege-se por regulamento próprio aprovado pelo Conselho Pedagógico.
7 -Cabe ao coordenador de mobilidade da ESAD, em colaboração com o Diretor do Curso, a gestão e o acompanhamento do processo do estudante em mobilidade.