Artigo 32.º · Princípios e infrações disciplinares
Em vigor desde 26/05/2022
1 -Os processos de ensino-aprendizagem e de avaliação assentam nos princípios da igualdade, da equidade e da justiça, e desenvolvem-se no estrito respeito pela ordem e cidadania, bem como pelo cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis.
2 -O regime disciplinar dos estudantes obedece aos termos do disposto no artigo 75.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, bem como ao preceituado em regulamento próprio da ESAD.