Art.º 2 · Despacho n.º 6699/2023 — Modalidades de Candidaturas

1 -No âmbito dos concursos e regimes referidos no artigo 1.º, existem na UÉ as seguintes modalidades de candidaturas:
1. a)Para acesso e ingresso em ciclos de estudo de licenciatura ou mestrado integrado:
  1. i)Reingresso e Mudança de Par Instituição/Curso;
  2. ii)Concurso Especial - Titulares das provas de avaliação para frequência do Ensino Superior dos Maiores de 23 anos;
  3. iii)Concursos Especiais - Titulares de Diploma de Especialização Tecnológica;
  4. iv)Concursos Especiais - Titulares de Diploma de Técnico Superior Profissional;
  5. v)Concursos Especiais - Titulares de outros cursos superiores;
  6. vi)Concursos Especiais para Diplomados de Vias Profissionalizantes;
  7. vii)Concurso Especial de Acesso e Ingresso do Estudante Internacional;
  8. viii)Concurso Local de acesso e ingresso na licenciatura em Música;
2. b)Inscrições em provas como condição de candidatura de acesso e ingresso em ciclo de estudo de licenciatura ou mestrado integrado:
  1. i)Prova de avaliação para a frequência do Ensino Superior de Maiores de 23 anos (M23);
  2. ii)Prova de Aptidão Vocacional Específica para acesso e ingresso na licenciatura em Música (PAVE);
  3. iii)Provas para acesso ao Concurso Especial para Diplomados de Vias Profissionalizantes;
3. c)Concurso institucional para acesso e ingresso em Formação Pós-Graduada em:
  1. i)Cursos de 2.º Ciclo conferente do grau de doutor;
  2. ii)Cursos de 3.º Ciclo conferentes do grau de mestre;
  3. iii)Cursos de Pós-Graduação não conferentes de grau;
4. d)Concurso institucional para acesso e ingresso em cursos de formação, nomeadamente cursos de curta duração conferentes de microcredenciais, e cursos de pré-graduação.
2 -Os estudantes abrangidos pelo estatuto do estudante internacional regulado pelo Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, republicado pelo Decreto-Lei n.º 62/2018, de 16 de agosto, apenas podem candidatar-se ao acesso e ingresso em licenciaturas e mestrados integrados através do concurso especial para estudante internacional, mudança par instituição/curso ou reingresso, desde que verificadas as condições de acesso e ingresso no respetivo concurso definidas neste regulamento.

Artigo 2.º — Modalidades de Candidaturas

Histórico de Alterações