Art.º 45 · Despacho n.º 6699/2023 — Condições para candidatura

1 -São abrangidos por este concurso especial os titulares do grau de bacharel, licenciado, mestre ou doutor.
2 -A candidatura ao concurso Titulares de outros cursos superiores para cursos nos quais sejam exigidos, nos termos do regime geral de acesso, pré-requisitos está condicionada à satisfação dos mesmos. No caso de candidatura de acesso e ingresso na licenciatura em Música, a candidatura a este regime será efetuada mediante inscrição prévia na Prova de Aptidão Vocacional e aproveitamento na mesma.

Artigo 45.º — Condições para candidatura