1 -Os requerimentos devem ser devidamente instruídos, dentro dos prazos definidos e mediante pagamento dos respetivos emolumentos, cabendo aos Serviços Académicos a verificação da sua conformidade formal e o seu envio ao diretor do IPAM Lisboa, no prazo máximo de cinco dias úteis.
2 -Caso o requerimento não preencha os requisitos necessários, ou se verifique alguma outra inconformidade, podem os Serviços Académicos, de forma fundamentada, indeferir liminarmente o requerimento.