1 -O Urbanismo está integrado na Divisão de Gestão Urbanística, dependendo diretamente e hierarquicamente da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística.
2 -No exercício da sua atividade, compete:
a)A desmaterialização integral de todas as etapas de tramitação do processo urbanístico, na vertente de licenciamento: inclui receção eletrónica dos pedidos, saneamento liminar, emissão de alvará/licença/certidão, apuramento de taxas, atividade de fiscalização e de vistoria associada ao processo de operações urbanísticas;
b)Promover e executar regulamentos, guias, boas práticas associados a processos de padronização para resultados de eficiência e eficácia junto dos cidadãos/utentes;
c)Propor ferramentas digitais adequadas ao desenvolvimento dos processos digitais;
d)Colaborar com outras unidades orgânicas na conceção de novas técnicas e métodos de análise de informação, que permitam a adoção de critérios destinados a apoiar a preparação da tomada de decisão no domínio do urbanismo digital;
e)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.