1 -A OM depende diretamente da DOM e é coordenado pelo coordenador da subunidade, dirigente intermédio de 3.º grau.
2 -Compete à OM:
2.1 -Coordenar os setores integrados na subunidade de Obras Municipais.
2.2 -No âmbito da Contratação de Projetos e Empreitadas:
a)Elaborar as especificações e cláusulas técnicas dos programas de concurso, convites e caderno de encargos para a execução de contratos de empreitadas e aquisições de bens e serviços de obras da responsabilidade do município;
b)Coordenar e gerir os procedimentos dos processos de concurso desenvolvendo todas as ações necessárias à sua boa execução;
c)Acompanhar e visar a execução da contratação de projetos de especialidades para obras municipais, representando os interesses do dono de obra e solicitando esclarecimentos aos técnicos autores dos projetos, sempre que tal se mostre necessário;
d)Elaborar informações relativas aos processos afetos deste âmbito;
e)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.
2.3 -No âmbito da Fiscalização de Empreitadas:
a)Gerir e acompanhar as obras municipais executadas por empreitadas, assegurando o cumprimento do projeto e respetivo caderno de encargos;
b)Promover, no âmbito das empreitadas, a articulação com órgãos ou serviços responsáveis pela gestão futura dos equipamentos e instalações;
c)Participar nas reuniões de acompanhamento e fiscalização das empreitadas;
d)Exercer a fiscalização direta das empreitadas e acompanhar e assegurar a representação técnica do dono da obra, nos casos das empreitadas com fiscalização delegada contratada pelo município;
e)Elaborar informações relativas ao acompanhamento dos trabalhos realizados por empreitada ou outros assuntos relevantes ao decurso da obra;
f)Elaborar autos de medição, revisão de preços, contas finais e outros documentos fundamentais ao decurso e conclusão das obras por empreitada;
g)Promover a execução de vistorias para verificação de defeitos de obra durante o prazo de garantia da empreitada;
h)Gerir o contrato de empreitada;
i)Executar a coordenação de fiscalização das empreitadas.
j)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.