Nos termos da lei e no âmbito da aplicação dos presentes Estatutos, os titulares dos órgãos do IHMT NOVA devem solicitar escusa, sempre que a sua participação em processos de apreciação e deliberação de determinadas matérias ponha em causa a imparcialidade da sua conduta ou decisão, originando conflito de interesses.
Artigo 36.º — Conflito de interesses
Vigente desde: 10/07/2018
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Em vigor desde 10/07/2018