Até à publicação dos novos regulamentos internos do IHMT NOVA, continuam em vigor, na parte em que não contrariarem a lei e os presentes Estatutos, os atuais regulamentos, procedendo-se às necessárias adaptações.
Artigo 38.º — Regulamentos transitoriamente aplicáveis
Vigente desde: 10/07/2018
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Em vigor desde 10/07/2018