Despacho n.º 6742/2024

Objeto

O presente despacho procede à alteração do Regulamento de Organização e Funcionamento da Direção-Geral do Tribunal de Contas-Sede, aprovado pelo Despacho do Presidente n.º 45/2021-GP, de 29 de julho, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 153, de 9 de agosto de 2021, e alterado pelos Despachos n.os 18/2023-GP, de 7 de março e 53/2023-GP, de 23 de novembro, publicados na 2.ª série do Diário de República, respetivamente, n.º 60, de 24 de março, e n.º 239, de 13 de dezembro de 2023.

Artigo 2.º

Alteração

O artigo 10.º do Regulamento de Organização e Funcionamento da Direção-Geral do Tribunal de Contas-Sede, passa a ter a seguinte redação:

"Artigo 10.º

[...]

1 -[...]
1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)[...]
4. d)[...]
5. e)[...]
6. f)[...]
7. g)[...]
8. h)[...]
9. i)Colaborar com a Comissão de Acompanhamento do Sistema de Informação e Tecnologias, satisfazendo as informações e diligências solicitadas;
10. j)[...]
11. k)[...]
12. l)[...]
2 -O DSTI compreende uma Divisão de Sistemas Web (DSW) à qual incumbe, designadamente:
1. a)Colaborar, ao nível dos sistemas e da gestão de conteúdos web, na política estratégica das tecnologias de informação e de comunicação do Tribunal;
2. b)Executar, ao nível web, as políticas do Tribunal no domínio das tecnologias de informação e de comunicação;
3. c)Conceber e assegurar o desenvolvimento, manutenção, evolução e gestão do ciclo de vida, ao nível tecnológico, dos sistemas web do Tribunal;
4. d)Assegurar a administração e gestão dos sistemas web do Tribunal;
5. e)Prestar suporte técnico aplicacional de segunda linha aos utilizadores, no âmbito de sistemas aplicacionais web;
6. f)Propor, em articulação com outras áreas técnicas do DSTI, e no âmbito das suas competências, políticas de segurança do Tribunal para a área da cibersegurança e acompanhar a respetiva execução.
3 -O DSTI funciona em estreita articulação com o Centro de Inovação, Tecnologia e Metodologias."

Artigo 3.º

Entrada em vigor

O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República.

20-05-2024. - O Presidente, José F. F. Tavares.

317720746

Artigo 2.º

Alteração

O artigo 10.º do Regulamento de Organização e Funcionamento da Direção-Geral do Tribunal de Contas-Sede, passa a ter a seguinte redação:

"Artigo 10.º

[...]

1 -[...]
1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)[...]
4. d)[...]
5. e)[...]
6. f)[...]
7. g)[...]
8. h)[...]
9. i)Colaborar com a Comissão de Acompanhamento do Sistema de Informação e Tecnologias, satisfazendo as informações e diligências solicitadas;
10. j)[...]
11. k)[...]
12. l)[...]
2 -O DSTI compreende uma Divisão de Sistemas Web (DSW) à qual incumbe, designadamente:
1. a)Colaborar, ao nível dos sistemas e da gestão de conteúdos web, na política estratégica das tecnologias de informação e de comunicação do Tribunal;
2. b)Executar, ao nível web, as políticas do Tribunal no domínio das tecnologias de informação e de comunicação;
3. c)Conceber e assegurar o desenvolvimento, manutenção, evolução e gestão do ciclo de vida, ao nível tecnológico, dos sistemas web do Tribunal;
4. d)Assegurar a administração e gestão dos sistemas web do Tribunal;
5. e)Prestar suporte técnico aplicacional de segunda linha aos utilizadores, no âmbito de sistemas aplicacionais web;
6. f)Propor, em articulação com outras áreas técnicas do DSTI, e no âmbito das suas competências, políticas de segurança do Tribunal para a área da cibersegurança e acompanhar a respetiva execução.
3 -O DSTI funciona em estreita articulação com o Centro de Inovação, Tecnologia e Metodologias."