1 -São considerados, no âmbito do presente normativo, os estudantes que, estando inscritos a tempo integral e tendo obtido aproveitamento escolar nos termos em que tal se encontra regulamentarmente definido no IPSantarém, se encontrem nesse mesmo ano letivo numa das seguintes situações:
a)Obtenham uma medalha de ouro, prata ou bronze nas Universíadas, nos Campeonatos Mundiais Universitários e/ou nos Campeonatos Europeus Universitários;
b)Obtenham uma medalha de ouro, prata ou bronze nos Campeonatos Nacionais Universitários;
c)Estejam presentes nos Jogos Olímpicos;
d)Estejam presentes em Campeonatos do Mundo ou da Europa;
e)Representem a Seleção Nacional Portuguesa em competições oficiais;
f)Sejam campeões nacionais de desporto federado na respetiva modalidade.
2 -Consideram-se incluídas nas situações a que se referem as alíneas do número anterior, as competições congéneres promovidas por entidades, nacionais ou internacionais, com responsabilidades no desporto para pessoas com deficiência.