Art.º 3 · Despacho n.º 6745/2024 — Condições de Elegibilidade

1 -São considerados, no âmbito do presente normativo, os estudantes que, estando inscritos a tempo integral e tendo obtido aproveitamento escolar nos termos em que tal se encontra regulamentarmente definido no IPSantarém, se encontrem nesse mesmo ano letivo numa das seguintes situações:
1. a)Obtenham uma medalha de ouro, prata ou bronze nas Universíadas, nos Campeonatos Mundiais Universitários e/ou nos Campeonatos Europeus Universitários;
2. b)Obtenham uma medalha de ouro, prata ou bronze nos Campeonatos Nacionais Universitários;
3. c)Estejam presentes nos Jogos Olímpicos;
4. d)Estejam presentes em Campeonatos do Mundo ou da Europa;
5. e)Representem a Seleção Nacional Portuguesa em competições oficiais;
6. f)Sejam campeões nacionais de desporto federado na respetiva modalidade.
2 -Consideram-se incluídas nas situações a que se referem as alíneas do número anterior, as competições congéneres promovidas por entidades, nacionais ou internacionais, com responsabilidades no desporto para pessoas com deficiência.

Artigo 3.º — Condições de Elegibilidade