Art.º 16 · Despacho n.º 6748/2025 — Matrículas, Inscrições e Desistências

1 -A matrícula e inscrição em cursos/formações pode realizar-se através do SI da FCUP, devendo observar-se os prazos previstos e nele devidamente publicitados.
2 -A partir da formalização da inscrição é devida a respetiva propina.
3 -Em caso de desistência de frequência após inscrição, e até 2 dias úteis antes do início do curso, ao abrigo do artigo 15.º do Regulamento de Propinas da U.Porto, é devido o pagamento de 50 % do valor de propina, após essa data, é devida a totalidade da propina.
4 -Desistências deverão ser formalizadas por email, não sendo em qualquer caso reembolsado o valor da taxa de inscrição no curso, caso exista.

Artigo 16.º — Matrículas, Inscrições e Desistências