Compete ao Departamento de Cultura e Turismo (DCT) desenvolver as atribuições municipais nos domínios da Cultura, Artes de Palco e Plásticas, Património Imaterial e Turismo, designadamente:
- a)[…]
- b)[…]
- c)[…]
- d)[…]
- e)[…]
- f)[…]
- g)[…]
- h)[…]
- i)[…]
- j)[…]
- k)[…]
- l)(Revogada.)
- m)(Revogada.)
- 2 -São aditados à Estrutura e Organização dos Serviços do Município de Guimarães os artigos 32.º-A a 32.º-D, com a seguinte redação: