Artigo 9.º — Revogação da decisão de atribuição do Prémio

A verificação de qualquer irregularidade praticada pelo estudante que tenha levado à elegibilidade para os Prémios ou o não cumprimento do Código de Ética da UNL, determinam a revogação da decisão de atribuição do Prémio e o dever de reembolso, por parte do estudante, dos valores recebidos a esse título.