Ao Serviço de Fiscalização de Obras Municipais, diretamente dependente da Divisão Obras Municipais, Ambiente e Saúde Pública, compete, nomeadamente:
- a)Efetuar o acompanhamento topográfico das obras da divisão;
- b)Verificar as cotas de soleira e alinhamentos para a implantação de construções municipais;
- c)Contribuir para a formação de jovens arquitetos, engenheiros, desenhadores à procura de experiência nas diversas valências que uma autarquia abrange;
- d)Executar outras tarefas que lhe sejam superiormente solicitadas;
- e)Acompanhar e fiscalizar a execução de empreitadas, assegurando o cumprimento das normas legais e regulamentares;
- f)Garantir o cumprimento dos objetivos definidos e colaborar, na parte que lhe compete, na elaboração de procedimentos e requerimentos no âmbito do SGQ.