Art.º 11 · Despacho n.º 6817/2023 — Composição

1 -O conselho científico tem vinte e cinco membros e é composto por:
1. a)O Presidente, que é o Diretor da Faculdade;
2. b)Representantes dos professores e investigadores doutorados referidos na alínea a) do n.º 2 do artigo 37.º dos Estatutos da Universidade, em exercício de funções na Faculdade;
3. c)O Coordenador do Instituto Jurídico.
2 -Dos membros referidos na alínea b) do número anterior, doze são professores catedráticos e professores associados com agregação.
3 -Nas suas faltas ou impedimentos, o Coordenador do Instituto Jurídico pode fazer-se substituir por um dos membros do respetivo conselho científico.
4 -Podem ser convidados a participar nas reuniões do conselho científico, a título de observadores, outros membros da comunidade universitária, incluindo estudantes.
5 -O mandato dos membros do conselho científico tem a duração de dois anos.

Artigo 11.º — Composição