Artigo 58.º — Norma Revogatória

É revogada a Estrutura Orgânica Interna da Câmara Municipal da Trofa publicada na 2.ª série do Diário da República, n.º 210, de 31 de outubro de 2022, objeto de retificação publicada na 2.ª série do Diário da República, n.º 63, de 29 de março de 2023.