Art.º 10 · Despacho n.º 6855/2026 — Competências do/a Secretário/a do Conselho de Administração

1 -Compete ao/à Secretário/a do Conselho de Administração ou a quem o/a substitua:
1. a)Organizar as ordens de trabalho e elaborar as convocatórias para as reuniões do Conselho de Administração;
2. b)Assistir e secretariar as reuniões do órgão de gestão dos SMAS de Torres Vedras;
3. c)Redigir e assinar as atas das reuniões;
4. d)Encaminhar os processos para os serviços competentes após as deliberações do Conselho de Administração.
2 -Para além das competências constantes nos números anteriores, deverão ser desempenhadas outras competências que lhe sejam atribuídas por lei ou que lhe sejam superiormente cometidas.
3 -O/A Secretário/a do Conselho de Administração ou quem o/a substitua será assessorado/a, para a prossecução das suas competências, por um/a trabalhador/a designado para o efeito.

Artigo 10.º — Competências do/a Secretário/a do Conselho de Administração