São competências da UTAC, nomeadamente:
- a)Gerir os contratos de prestação de serviços públicos, garantindo o arquivo e a rastreabilidade da documentação e do histórico;
- b)Assegurar o direito à informação dos utilizadores, tratar e responder a pedidos de informação, esclarecimentos e reclamações, compreendidos no âmbito das competências da Divisão de Gestão Comercial;
- c)Registar e atualizar os dados pessoais para efeitos contratuais.