São competências da UTGEFM nomeadamente:
- a)Assegurar a organização, a gestão e o regular funcionamento dos mercados municipais e dos mercados locais de produtores e feiras de iniciativa municipal;
- b)Dinamizar os procedimentos de atribuição ou concessão de lugares de terrado, bancas, lojas, espaços de venda e outros nos mercados municipais e nos mercados de produtores e feiras de iniciativa municipal;
- c)Garantir a conservação e condições higiosanitárias dos equipamentos e espaços de utilização comum dos mercados municipais e dos mercados locais de produtores e feiras de iniciativa municipal;
- d)Propor e elaborar os regulamentos dos mercados municipais, dos mercados locais de produtores e das feiras, e assegurar o seu cumprimento bem como da legislação aplicável;
- e)Promover, em articulação com o Gabinete Médico Veterinário, inspeções higiossanitárias periódicas nos mercados municipais;
- f)Acompanhar os processos de requalificação, modernização e valorização dos mercados municipais, mercados de produtores e feiras;
- g)Elaborar e atualizar o cadastro dos operadores com espaços atribuídos nos mercados municipais e de produtores locais;
- h)Assegurar a gestão e o regular funcionamento do Parque de Campismo do Forte do Cavalo, incluindo a dinamização dos procedimentos de concessão dos equipamentos de utilização comum;
- i)Liquidar e cobrar as taxas municipais relativas às competências que exerce;
- j)Garantir a segurança e vigilância das instalações, equipamentos e recintos sob a sua gestão.