- 1 -O Diretor-Delegado depende diretamente do Conselho de Administração perante o qual é responsável.
- 2 -O Diretor-Delegado assiste às reuniões do Conselho de Administração para efeitos de informação e consulta sobre tudo o que diga respeito ao funcionamento dos Serviços.
- 3 -O Diretor-Delegado será substituído nas suas faltas e impedimentos, nos termos da lei.