Artigo 7.º — Garantias na contratação

O procedimento de contratação do pessoal investigador abrangido pelo presente Regulamento obedece em qualquer caso aos princípios de liberdade de candidatura, de igualdade de condições e de igualdade de oportunidades para todos os candidatos e, sem prejuízo de legislação especial, segue, quando para as categorias equivalentes às do pessoal investigador em regime público, o regime previsto no ECIC com as devidas adaptações.