A missão da Unidade de Bem-estar Animal e Saúde Pública é dedicar-se incansavelmente à promoção da qualidade de vida e ao bem-estar da comunidade e dos animais que dela fazem parte. Os Médicos Veterinários Municipais, por inerência de cargo, desempenham o papel de Autoridades Sanitárias Veterinárias Concelhias nas suas áreas de atuação, conforme delegado pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV). Tem como compromisso salvaguardar a saúde e o bem-estar animal, assim como a preservar a saúde pública, a higiene e a segurança alimentar dos produtos de origem animal em todas as fases da cadeia alimentar, no âmbito das atividades desenvolvidas no concelho de Paços de Ferreira.
Liderança
Dirigente Intermédio de 3.º Grau (Chefe de Unidade).
Enquadramento Hierárquico
Dependência Direta do Presidente da Câmara.
Atribuições e Competências:
I. Realizar inspeções regulares em estabelecimentos comerciais, feiras, mercados e outros locais de venda de produtos de origem animal. Garantir o cumprimento das normas e regulamentos estabelecidos pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV). Monitorizar a saúde e condições higiossanitárias dos animais em cativeiro ou comércio;
II. Implementar estratégias de prevenção, controlo e erradicação de doenças que afetam os animais no concelho. Atuar de forma proativa na deteção precoce de surtos de doenças animais, adotando medidas rápidas e eficazes para evitar a propagação;
III. Desenvolver e implementar programas para a gestão ética e responsável de animais perdidos ou abandonados. Promover a adoção responsável e coordenar esforços para encontrar lares adequados para esses animais. Realizar ações para reduzir a população de animais abandonados por meio de esterilização e campanhas de conscientização;
IV. Conduzir campanhas de sensibilização sobre a saúde e bem-estar animal. Fornecer informações educativas à comunidade sobre práticas responsáveis de cuidado animal. Colaborar com escolas e organizações locais para promover uma consciência mais ampla sobre as questões relacionadas aos animais;
V. Inspecionar e controlar as condições higiossanitárias dos veículos que transportam produtos de origem animal. Garantir a conformidade com as normas de transporte e manuseio estabelecidas para preservar a qualidade e segurança dos produtos;
VI. Avaliar as condições de instalações e alojamentos de animais de espécies pecuárias. Emitir pareceres técnicos sobre questões relacionadas com a saúde, bem-estar animal e a saúde pública;
VII. Exercer as demais funções que possam vir a ser delegadas superiormente.