- 1 -O presente Regulamento aplica-se aos seguintes tipos de bolsa:
- a)Bolsas de iniciação à investigação (BII);
- b)Bolsas de investigação (BI);
- c)Bolsas de investigação pós-doutoral (BIPD).
- 2 -As bolsas abrangidas pelo presente Regulamento não geram nem titulam relações de natureza jurídico-laboral nem de prestação de serviços, não adquirindo o bolseiro a qualidade de trabalhador em funções públicas.