1 -Este Regulamento aplica-se ao pessoal não docente e não investigador de todas as Entidades Constitutivas da NOVA, adiante designados por trabalhadores, com uma relação de trabalho subordinado, qualquer que seja a natureza e o regime jurídico do seu vínculo contratual.
2 -Para efeitos do presente Regulamento, consideram-se Entidades Constitutivas da NOVA:
a)A Reitoria;
b)Os Serviços de Ação Social da Universidade NOVA de Lisboa (SASNOVA);
c)As Unidades Orgânicas constantes do Anexo I dos Estatutos da Universidade NOVA de Lisboa.
3 -Consideram-se, ainda, como órgãos de direção das Entidades Constitutivas: