Art.º 5 · Despacho n.º 6945/2020 — Organização do mestrado

1 -O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre tem 90 a 120 créditos (ECTS) e uma duração normal compreendida entre três a quatro semestres curriculares dos estudantes e que integra:
1. a)Um curso de especialização, constituído por um conjunto organizado de unidades curriculares, denominado curso de mestrado, a que corresponde um mínimo de 50 % do total dos créditos (ECTS) do ciclo de estudos;
2. b)Um trabalho final, na forma de uma dissertação de natureza científica ou de um trabalho de projeto, original e especialmente realizado para este fim, ou de um estágio de natureza profissional objeto de relatório final, a que corresponde um mínimo de 30 créditos (ECTS).
3. c)Os limites referidos podem ser alterados por decisão da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, no caso de acreditação de ciclos de estudos em associação com instituições de ensino superior estrangeiras.
2 -O trabalho final na forma de dissertação é um trabalho de natureza científica que incide sobre um tema do domínio de conhecimento do mestrado e inclui:
1. a)O enquadramento teórico do tema com uma revisão do estado da arte e da literatura relevante;
2. b)A questão de investigação, assim como os objetivos propostos;
3. c)A metodologia utilizada e descrição do trabalho realizado;
4. d)A apresentação e análise crítica dos resultados obtidos e sua comparação com o estado da arte;
5. e)A síntese conclusiva com sugestões para trabalho futuro.
3 -O trabalho final na forma de trabalho de projeto é um trabalho de natureza aplicada, que incide sobre um tema do domínio de conhecimento do mestrado e que apresenta resultados, soluções e recomendações resultantes da experiência adquirida na sua elaboração e inclui:
1. a)O enquadramento teórico;
2. b)A adequada justificação metodológica;
3. c)A análise crítica dos resultados obtidos.
4 -O trabalho final na forma de estágio de natureza profissional é um trabalho de descrição e de reflexão fundamentada sobre as atividades desenvolvidas no âmbito de um estágio numa entidade/instituição aprovada, para o efeito, pelo coordenador do ciclo de estudos, obedecendo aos seguintes princípios:
1. a)Os estudantes devem perspetivar todo o processo de estágio (funções/tarefas/atividades, etc.) tendo como base um enquadramento teórico e metodológico devidamente caracterizado;
2. b)A articulação entre o processo de formação curricular e a aplicação profissional dos conhecimentos adquiridos devem estar bem patentes;
3. c)O relatório deve conter uma reflexão crítica, demonstrando um desenvolvimento construtivo, tendo em conta as ações desenvolvidas em contexto de estágio.
5 -Nas situações previstas no n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março na sua redação atual, o ciclo de estudos conducente ao grau de mestre pode ter 60 créditos e uma duração normal de dois semestres curriculares.

Artigo 5.º — Organização do mestrado

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