Despacho

Despacho n.º 6945/2020

Aprova o Regulamento dos Mestrados do Instituto Politécnico de Santarém

Capítulo I - Princípios gerais

Objeto e âmbito

O presente regulamento aplica-se aos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre atribuídos pelo Instituto Politécnico de Santarém (IPSantarém).

Artigo 2.º

Grau de mestre

1 -O grau de mestre é conferido aos estudantes que demonstrem:
1. a)Conhecimentos e capacidade de compreensão nos seguintes âmbitos:
  1. i)Desenvolvimento e aprofundamento dos conhecimentos obtidos ao nível do 1.º ciclo;
  2. ii)Desenvolvimento de conhecimento teórico e aplicado original, em muitos casos em contexto de investigação;
2. b)Capacidade para aplicação de conhecimentos, de compreensão e resolução de problemas em situações novas e em contextos alargados e multidisciplinares, ainda que relacionados com a sua área de estudo;
3. c)Capacidade para integrar conhecimentos, lidar com questões complexas, desenvolver soluções ou emitir juízos incluindo reflexões sobre as implicações e responsabilidades éticas e sociais que resultem dessas soluções e desses juízos ou os condicionem;
4. d)Capacidade de comunicar as suas conclusões e os conhecimentos e raciocínios a elas subjacentes, quer a especialistas, quer a não especialistas, de forma clara e sem ambiguidades;
5. e)Competências que lhes permitam uma aprendizagem ao longo da vida, de um modo fundamentalmente auto-orientado ou autónomo.
2 -O grau de mestre é conferido numa especialidade, podendo, quando necessário, as especialidades ser desdobradas em áreas de especialização.

Artigo 3.º

Ciclo de estudos conducente ao grau de mestre

O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre no IPSantarém, adiante designado por mestrado, deve assegurar que o estudante adquira uma especialização de natureza académica com recurso à atividade de investigação, de inovação ou de aprofundamento de competências profissionais.

Artigo 4.º

Estrutura curricular e plano de estudos do mestrado

A estrutura curricular e plano de estudos dos mestrados são objeto de publicação na 2.ª série do Diário da República, e integram, nos termos da legislação em vigor, os seguintes elementos:

a)Denominação do curso;
b)Grau ou diploma conferido;
c)Área(s) científica(s) fundamental(is) do curso;
d)Plano de estudos, indicando as unidades curriculares obrigatórias e optativas;
e)Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos (ECTS), necessário à obtenção do grau ou diploma;
f)Duração normal do curso;
g)Área de especialização do mestrado (se aplicável);
h)Regime de precedências (caso exista).

Artigo 5.º

Organização do mestrado

1 -O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre tem 90 a 120 créditos (ECTS) e uma duração normal compreendida entre três a quatro semestres curriculares dos estudantes e que integra:
1. a)Um curso de especialização, constituído por um conjunto organizado de unidades curriculares, denominado curso de mestrado, a que corresponde um mínimo de 50 % do total dos créditos (ECTS) do ciclo de estudos;
2. b)Um trabalho final, na forma de uma dissertação de natureza científica ou de um trabalho de projeto, original e especialmente realizado para este fim, ou de um estágio de natureza profissional objeto de relatório final, a que corresponde um mínimo de 30 créditos (ECTS).
3. c)Os limites referidos podem ser alterados por decisão da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, no caso de acreditação de ciclos de estudos em associação com instituições de ensino superior estrangeiras.
2 -O trabalho final na forma de dissertação é um trabalho de natureza científica que incide sobre um tema do domínio de conhecimento do mestrado e inclui:
1. a)O enquadramento teórico do tema com uma revisão do estado da arte e da literatura relevante;
2. b)A questão de investigação, assim como os objetivos propostos;
3. c)A metodologia utilizada e descrição do trabalho realizado;
4. d)A apresentação e análise crítica dos resultados obtidos e sua comparação com o estado da arte;
5. e)A síntese conclusiva com sugestões para trabalho futuro.
3 -O trabalho final na forma de trabalho de projeto é um trabalho de natureza aplicada, que incide sobre um tema do domínio de conhecimento do mestrado e que apresenta resultados, soluções e recomendações resultantes da experiência adquirida na sua elaboração e inclui:
1. a)O enquadramento teórico;
2. b)A adequada justificação metodológica;
3. c)A análise crítica dos resultados obtidos.
4 -O trabalho final na forma de estágio de natureza profissional é um trabalho de descrição e de reflexão fundamentada sobre as atividades desenvolvidas no âmbito de um estágio numa entidade/instituição aprovada, para o efeito, pelo coordenador do ciclo de estudos, obedecendo aos seguintes princípios:
1. a)Os estudantes devem perspetivar todo o processo de estágio (funções/tarefas/atividades, etc.) tendo como base um enquadramento teórico e metodológico devidamente caracterizado;
2. b)A articulação entre o processo de formação curricular e a aplicação profissional dos conhecimentos adquiridos devem estar bem patentes;
3. c)O relatório deve conter uma reflexão crítica, demonstrando um desenvolvimento construtivo, tendo em conta as ações desenvolvidas em contexto de estágio.
5 -Nas situações previstas no n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março na sua redação atual, o ciclo de estudos conducente ao grau de mestre pode ter 60 créditos e uma duração normal de dois semestres curriculares.

Artigo 6.º

Ciclos de estudos em parceria ou associação

1 -Os ciclos de estudo em parceria regem-se por regulamentos específicos aprovados pelos conselhos técnico-científicos das unidades orgânicas participantes, nos quais se estabelecerão, nomeadamente, as modalidades e formas de cooperação entre os órgãos das unidades orgânicas parceiras.
2 -O IPSantarém pode associar-se com outros estabelecimentos de ensino superior, nacionais ou estrangeiros, para a realização de ciclos de estudo conducentes ao grau de mestre.
3 -Os mestrados em associação regem-se por regulamentos específicos estabelecidos pelas instituições participantes e são aprovados pelo Presidente do IPSantarém.
4 -A atribuição e titulação do grau de mestre em associação rege-se pelo estipulado na legislação em vigor.

Artigo 7.º

Acompanhamento

O acompanhamento científico e pedagógico dos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre é assegurado pelos órgãos competentes, nos termos da legislação em vigor.

Artigo 8.º

Coordenação do mestrado

1 -O mestrado é dirigido por um coordenador, designado coordenador do mestrado, que pode, por proposta sua, ser coadjuvado por um subcoordenador.
2 -O coordenador do mestrado e o subcoordenador, quando exista, são professores do IPSantarém titulares do grau de doutor ou especialista de reconhecida experiência e competência profissional na área ou áreas de formação fundamentais do ciclo, que se encontre integrado na carreira docente de ensino politécnico, eleitos pelo conselho técnico-científico da Escola que ministra o mestrado.
3 -No caso dos mestrados ministrados por mais que uma Escola do IPSantarém, o coordenador é eleito pelo conselho técnico-científico da Escola que assegura o maior número de unidades curriculares do ciclo de estudos, sendo o subcoordenador, quando exista, eleito pelo conselho técnico-científico da outra ou outras escolas.
4 -O mandato do coordenador e subcoordenador, quando exista, é de quatro anos, podendo ser renovado.
5 -Ao coordenador do mestrado compete, em geral, a coordenação do funcionamento do mestrado e em especial:
1. a)Colaborar na promoção interna e externa do mestrado;
2. b)Verificar a disponibilização e atualização da informação sobre o mestrado;
3. c)Representar o mestrado nos diferentes órgãos das unidades orgânicas que o ministram;
4. d)Assegurar a organização do mestrado, tendo em conta as deliberações dos órgãos da Escola, cabendo-lhe, em especial, propor anualmente:
  1. i)O calendário letivo;
  2. ii)Os horários da componente letiva;
  3. iii)O calendário de avaliação.
  4. iv)A data limite de entrega do trabalho final quando aplicável o disposto no n.º 2 do artigo 21.º;
5. e)Coordenar os programas das unidades curriculares e assegurar que os respetivos objetivos de aprendizagem estejam em coerência com os objetivos de formação definidos para o mestrado;
6. f)Propor, anualmente, as condições de ingresso, os critérios específicos de seleção e seriação e as respetivas ponderações, bem como, os membros do júri no processo de seleção e seriação dos candidatos ao mestrado;
7. g)Assegurar a divulgação da lista dos orientadores disponíveis e respetivos temas, garantindo que todos os estudantes tenham um orientador e um plano de trabalho, nos prazos definidos anualmente;
8. h)Propor ao conselho técnico-científico os orientadores do trabalho final, após audição prévia destes;
9. i)Propor ao conselho técnico-científico a constituição dos júris do mestrado;
10. j)Participar em todos os processos de avaliação, certificação e reestruturação do mestrado;
11. k)Dar parecer sobre propostas de creditação de formação certificada e de experiência profissional;
12. l)Elaborar o relatório anual da coordenação do curso.
6 -No caso dos mestrados ministrados por mais que uma Escola do IPSantarém, o coordenador do mestrado no exercício das competências definidas nas alíneas f), h) e i) do número anterior, deve solicitar parecer prévio do conselho técnico-científico da outra ou outras Escolas.

Capítulo II - Admissão no mestrado

Artigo 9.º

Condições de acesso e ingresso

1 -Podem candidatar-se ao mestrado:
1. a)Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal;
2. b)Titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este processo;
3. c)Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido pelo Conselho Técnico-Científico da Escola que detém a coordenação do mestrado, como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado;
4. d)Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido pelo Conselho Técnico-Científico da Escola que detém a coordenação do mestrado como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos.
2 -As condições específicas de ingresso são fixadas, anualmente, no edital de abertura do concurso, considerando o disposto no número anterior, sob proposta do coordenador de mestrado.
3 -O reconhecimento a que se referem as alíneas b) a d) do n.º 1, tem como efeito apenas o acesso ao mestrado e não confere ao seu titular a equivalência ao grau de licenciado ou o reconhecimento desse grau.

Artigo 10.º

Vagas e prazos

1 -As vagas, os prazos de candidatura, matrícula e inscrição, são fixados anualmente no edital de abertura do concurso, aprovado pelo conselho técnico-científico da Escola que detém a coordenação do mestrado e homologado pelo Presidente do IPSantarém.
2 -As vagas referidas no número anterior têm de obedecer aos limites legais impostos.
3 -O edital contendo, nomeadamente, o número de vagas e prazos são divulgados na internet, no sítio institucional do IPSantarém e no de cada Escola.

Artigo 11.º

Normas de candidatura

1 -O ingresso no mestrado obedece a um processo de candidatura, seleção e seriação dos candidatos.
2 -A abertura de concurso para um mestrado é anunciada em edital, de que constarão:
1. a)As condições de acesso e de ingresso;
2. b)Os documentos que integram o processo de candidatura;
3. c)Os prazos de candidatura, da publicação de lista de candidatos admitidos e excluídos, da publicação da lista ordenada de candidatos selecionados provisória, de reclamação, da publicação da lista ordenada de candidatos selecionados definitiva, de matrícula e de inscrição;
4. d)A composição e constituição do Júri de seleção e seriação;
5. e)Os critérios de seleção e seriação;
6. f)O local de entrega da candidatura;
7. g)O formato do ciclo de estudos: presencial, b-learning ou e-learning;
8. h)O regime do ciclo de estudos: diurno ou pós-laboral;
9. i)As condições de funcionamento;
10. j)A taxa de candidatura e os montantes de inscrição e propina.
3 -O processo de candidatura pode ser entregue nos serviços académicos da escola que detém a coordenação do mestrado ou online através da plataforma de gestão académica e integrará os seguintes documentos:
1. a)Ficha de candidatura;
2. b)Curriculum Vitae;
3. c)Certificados de todas as habilitações com as respetivas classificações;
4. d)Em caso de dúvida o júri pode solicitar os comprovativos de outras formações apresentadas.
4 -Cada mestrado pode exigir a apresentação de outros documentos, desde que justificados pelas suas condições específicas de ingresso definidos anualmente.
5 -A candidatura só se considera efetiva após o pagamento da respetiva taxa.
6 -Compete ao Presidente do IPSantarém:
1. a)Fixar, mediante proposta do conselho técnico-científico da escola que detém a coordenação do ciclo de estudos e ouvido o conselho científico-pedagógico do IPSantarém, o número de vagas de cada mestrado.
2. b)Homologar e mandar publicar os editais dos concursos para ingresso nos mestrados.
7 -Compete ao conselho técnico-científico da escola que detém a coordenação do mestrado:
1. a)Propor anualmente aos órgãos competentes do IPSantarém o número de vagas e o edital do concurso de cada mestrado;
2. b)Aprovar os critérios de seleção e seriação dos candidatos, mediante proposta do coordenador do curso;
3. c)Designar os júris de seleção e seriação de candidaturas, mediante proposta do coordenador do curso;
4. d)Homologar a lista ordenada final de candidatos selecionados.
8 -Compete ao diretor da escola que detém a coordenação do mestrado assegurar a conformidade do edital com as especificações indicadas no n.º 2 deste artigo.
9 -Compete ao coordenador do mestrado a preparação das propostas referidas nas alíneas b) e c) do n.º 7 deste artigo.

Artigo 12.º

Critérios de seleção e seriação

1 -Os candidatos são selecionados e seriados de acordo com os seguintes parâmetros:
1. a)Classificação do grau académico de que são titulares, pontuada de 0 a 20;
2. b)Currículo académico, pontuado de 0 a 20;
3. c)Experiência profissional na área do curso, pontuada de 0 a 20;
4. d)Entrevista aos candidatos, se prevista, pontuada de 0 a 20.
2 -Cabe ao conselho técnico-científico da Escola que detém a coordenação do mestrado, sob proposta do coordenador de cada mestrado, definir anualmente os respetivos critérios específicos e as ponderações em observância do disposto no número anterior.
3 -A classificação final de cada candidato resulta da média ponderada das classificações obtidas nos critérios estabelecidos e é expressa numa escala de classificação numérica de 0 a 20, arredondada até às centésimas.
4 -Os critérios específicos de cada mestrado podem prever uma classificação final mínima, a partir da qual os candidatos são seriados.
5 -Em caso de empate entre candidatos à última vaga disponível, é admitido o candidato que tenha a classificação mais alta de licenciatura.
6 -Os candidatos não admitidos por falta de vagas ficam com o estatuto de suplente, podendo ingressar no mestrado, de acordo com a seriação, em caso de não inscrição de candidatos admitidos.
7 -Os candidatos detentores de habilitação estrangeira, são admitidos condicionalmente ao reconhecimento interno da habilitação para prosseguimento de estudos.
8 -Os resultados da seleção e seriação são divulgados, para consulta dos candidatos, na Internet, no sítio de cada Escola, de acordo com o calendário definido em edital.

Capítulo III - Funcionamento do mestrado

Artigo 13.º

Matrícula, inscrição e propinas

1 -O candidato admitido deve proceder à matrícula e inscrição nos serviços académicos da Escola que detém a coordenação do mestrado, ou online, nos prazos e nos termos definidos nos calendários de cada Unidade Orgânica do IPSantarém.
2 -Após a matrícula e inscrição o candidato apresenta, para comprovativo, os originais, ou cópias autenticadas, dos documentos submetidos no ato da candidatura.
3 -Os certificados ou diplomas, referidos no número anterior, emitidos por instituições de ensino superior estrangeiras devem ser reconhecidos pelo agente consular português local e/ou legalizados pelo sistema de apostila nos termos da Convenção relativa à Supressão da Exigência da Legalização de Atos Públicos Estrangeiros (mais conhecida pela Convenção de Haia).
4 -São devidas taxas de inscrição e propina, nos termos dos regulamentos em vigor.
5 -A inscrição no mestrado pode ser feita a tempo parcial, nos termos dos regulamentos e legislação em vigor.

Artigo 14.º

Creditação das unidades curriculares do curso de mestrado

1 -Aos estudantes admitidos pode ser concedida creditação de unidades curriculares do curso de mestrado, através de transferência de créditos obtidos noutros cursos de 1.º, 2.º ou 3.º ciclo de ensino superior, em pós-graduações ou de experiência profissional nos termos dos regulamentos e legislação em vigor.
2 -No que respeita aos cursos de 1.º ciclo só releva a formação certificada obtida anteriormente ao processo de Bolonha e apenas serão consideradas as unidades curriculares integrantes dos 4.º e 5.º anos curriculares.

Artigo 15.º

Regime de transição de ano e regime de prescrição

1 -Transitam para o 2.º ano curricular os estudantes que obtenham aprovação em pelo menos 42 créditos (ECTS).
2 -Os estudantes podem realizar no máximo quatro inscrições, se estiverem no regime de tempo integral e o dobro se estiverem no regime de tempo parcial.
3 -O número máximo de inscrições para os estudantes que realizam parte do mestrado a tempo integral e parte a tempo parcial será calculado, caso a caso, de acordo com o disposto no n.º 1 do presente artigo.
4 -São excluídos do curso os alunos que:
1. a)Após quatro inscrições na mesma unidade curricular não a tenham concluído;
2. b)Vencido o prazo máximo fixado no presente regulamento, não tenham apresentado nos serviços académicos da Escola a dissertação, trabalho de projeto ou relatório de estágio.

Artigo 16.º

Regime de precedências

O regime de precedências, caso se aplique, deve constar da Estrutura Curricular e Plano de Estudos, a publicar no Diário da República, para cada mestrado.

Artigo 17.º

Regime de avaliação de conhecimentos

A avaliação de conhecimentos rege-se pelos regulamentos sobre avaliação de conhecimentos e competências em vigor na Escola que detém a coordenação do mestrado.

Capítulo IV - Orientação e apresentação do trabalho final

Artigo 18.º

Escolha do tema e nomeação de orientador(es)

1 -Após inscrição na unidade curricular dissertação, trabalho de projeto ou estágio, o estudante procede, obrigatoriamente, à submissão da proposta de trabalho e de orientador(es), ao Coordenador do mestrado.
2 -O Coordenador do mestrado aprova as propostas mencionadas no n.º 1 e propõe o(s) orientador(es) ao conselho técnico-científico da Escola que detém a coordenação do mestrado.
3 -Sempre que haja lugar a nova inscrição, reinscrição ou alteração de tema e/ou orientador, é feita a revalidação do registo de tema do trabalho final no sistema de gestão académica, mediante a entrega de parecer(es) de concordância por parte do(s) orientador(es) envolvido(s).
4 -O(s) orientador(es) formaliza(m) a aceitação da orientação mediante declaração escrita dirigida ao Coordenador do mestrado, em momento anterior ao do envio da proposta ao conselho técnico-científico.

Artigo 19.º

Orientação

1 -O trabalho final é obrigatoriamente preparado sob orientação de um professor ou investigador doutorado ou por um especialista de reconhecida experiência e competência profissional, nos termos da legislação em vigor, e que, de preferência, seja docente de carreira do IPSantarém.
2 -É possível o regime de coorientação desde que aprovado pelo conselho técnico-científico sob proposta do Coordenador do mestrado.
3 -Ao orientador compete:
1. a)Supervisionar a elaboração do plano de atividades do trabalho final;
2. b)Apoiar a execução das atividades a desenvolver, de acordo com o plano proposto;
3. c)Supervisionar a elaboração do trabalho final;
4. d)Zelar pela não ocorrência de plágio e cópia fraudulenta;
5. e)Elaborar um parecer final, que deve acompanhar o requerimento de realização de provas;
6. f)Supervisionar a preparação do estudante para o ato público de apresentação e discussão da dissertação, do trabalho de projeto ou do relatório.

Artigo 20.º

Apresentação do trabalho final

1 -O estudante entrega nos serviços académicos da Escola que detém a coordenação do mestrado um breve curriculum vitae, um exemplar provisório da dissertação, do trabalho de projeto, ou do relatório de estágio, em suporte digital, acompanhado do parecer do(s) orientador(es).
2 -É condição prévia para a entrega do trabalho final que o estudante tenha concluído, com aproveitamento, a totalidade da parte curricular do respetivo curso de mestrado.
3 -O trabalho de mestrado é elaborado de acordo com os seguintes princípios:
1. i)É redigido em português ou outra língua estrangeira, por decisão conjunta do estudante e seu(s) orientador(es) e deve sempre conter resumos em português e inglês, até 150 palavras (sem fórmulas matemáticas, diagramas ou outros materiais ilustrativos), destinados à difusão pelas vias que o IPSantarém ou as suas Escolas entendam convenientes;
  1. ii)Cada resumo é encimado pela tradução na mesma língua do título da dissertação, trabalho de projeto ou relatório de estágio;
  2. iii)A capa e a folha de rosto devem respeitar as normas definidas pelo IPSantarém e constantes do modelo divulgado junto das Escolas.

Artigo 21.º

Prazo de entrega do trabalho final

1 -O prazo limite para entrega do trabalho final é o seguinte:
1. a)Mestrados de 90 ECTS: último dia do mês de julho
2. b)Mestrados de 120 ECTS: último dia do mês de dezembro
2 -Sempre que o início do curso de mestrado não coincida com o calendário letivo geral, o prazo limite para entrega do trabalho final é de até 6 meses após o termo do ano letivo correspondente à inscrição no 2.º ano curricular, cuja data será fixada pelo Coordenador do mestrado e divulgada no início do ciclo de estudos, após homologação pelo Diretor.
3 -O estudante que não termine nos prazos referidos nos n.os 1 e 2 deste artigo deverá requerer a reinscrição.

Artigo 22.º

Suspensão da contagem dos prazos para entrega de trabalhos finais

1 -Os períodos decorrentes de situações de parentalidade, de doença grave e prolongada ou outras situações, reconhecidas pelo órgão legal e estatutariamente competente, no quadro das disposições legais em vigor à data da respetiva ocorrência, suspendem a contagem do prazo para a entrega do trabalho final.
2 -Nas situações referidas no número anterior não suspende o pagamento das propinas devidas, pelo que o estudante terá de efetuar o seu pagamento nos termos e prazos previstos.
3 -No final do prazo previsto para a entrega é acrescido o tempo correspondente à suspensão, sem pagamento de propina adicional.
4 -Só podem beneficiar do disposto no número anterior os estudantes que não sejam devedores de propinas.

Artigo 23.º

Apreciação prévia do trabalho final

1 -Após nomeação do júri, os serviços académicos enviam a cada membro do júri, a versão provisória do trabalho final, em suporte digital.
2 -O júri reúne no prazo de 30 dias seguidos contados da data da sua nomeação, para deliberar sobre a aceitação do trabalho submetido e comunica a sua decisão aos serviços académicos, que a transmitem, por e-mail, ao estudante.
3 -A reunião do júri a que se refere o número anterior pode ser:
1. a)Realizada presencialmente;
2. b)Realizada por videoconferência;
3. c)Substituída por emissão de pareceres fundamentados;
4 -Em caso de não aceitação, o estudante tem uma única oportunidade de reformular o trabalho no prazo de 120 dias úteis, improrrogável, contado a partir da data da comunicação mencionada no n.º 2.

Capítulo V - Ato público de defesa

Artigo 24.º

Composição do júri

1 -O júri é constituído por três a cinco membros, podendo um destes ser o orientador.
2 -Sempre que exista mais do que um orientador, apenas um pode integrar o júri.
3 -Nos ciclos de estudos em associação com instituições de ensino superior estrangeiras, sempre que existir mais do que um orientador, podem participar dois orientadores no júri, sendo, nessa situação, o júri constituído por cinco a sete membros.
4 -Os membros do júri devem ser especialistas no domínio em que se insere o trabalho final e são designados pelo conselho técnico-científico de entre nacionais ou estrangeiros titulares do grau de doutor ou especialistas de reconhecida experiência e competência profissional.
5 -O júri é presidido por um professor doutorado do IPSantarém, da categoria mais elevada de entre os membros do júri não impedidos, nunca podendo coincidir na pessoa do orientador.

Artigo 25.º

Nomeação do júri

O júri é nomeado pelo Diretor da Escola que detém a coordenação do mestrado, no prazo de 30 dias seguidos após aprovação pelo conselho técnico-científico.

Artigo 26.º

Ato público de defesa

1 -As provas devem ocorrer no prazo máximo de 45 dias úteis em data marcada pelo presidente do júri a contar:
1. a)Do despacho de aceitação da dissertação, trabalho de projeto ou relatório de estágio;
2. b)Da data da entrega da dissertação, trabalho de projeto ou relatório de estágio reformulados ou da declaração de que se prescinde da reformulação.
2 -A contagem do prazo referido no número anterior suspende-se no mês de agosto.
3 -A data de defesa do trabalho final é comunicada ao estudante e aos membros do júri, com pelo menos 8 dias úteis de antecedência, e publicitado o respetivo edital no sítio da internet da Escola.
4 -A discussão do trabalho de mestrado tem lugar com a presença da totalidade dos membros do júri, sem prejuízo do presidente do júri poder autorizar, excecionalmente, a participação por videoconferência de um número de vogais não superior a um terço, desde que haja condições técnicas para a sua plena participação.
5 -O tempo máximo do ato público de defesa é fixado em 90 minutos, podendo intervir todos os membros do júri.
6 -A defesa do trabalho final é pública e inicia-se com uma apresentação oral do estudante, que não pode exceder os 15 minutos.
7 -Ao estudante é proporcionado, na resposta, tempo idêntico ao utilizado pelos membros do júri.

Artigo 27.º

Deliberações do júri

1 -Concluída a defesa, o júri reúne-se para apreciação da prova e atribuição da classificação.
2 -As deliberações do júri são tomadas por maioria dos membros que o constituem, através de votação nominal fundamentada, não sendo permitidas abstenções.
3 -Da reunião do júri é lavrada ata, da qual consta a classificação final, bem como a votação de cada membro do júri com a respetiva fundamentação, a qual pode ser comum a todos ou a alguns dos membros do júri.
4 -A classificação final será expressa no intervalo de 0 a 20 valores.
5 -Em caso de empate, o presidente do júri dispõe de voto de qualidade.
6 -Das deliberações do júri não cabe recurso, exceto se fundamentada na preterição de formalidades legais.
7 -O funcionamento do júri regula-se pelo disposto no Código do Procedimento Administrativo em tudo o que não esteja previsto no presente regulamento.

Artigo 28.º

Procedimentos após aprovação nas provas

1 -Sem prejuízo da deliberação tomada, o júri pode sugerir, por escrito, que o estudante introduza pequenas alterações ao trabalho final, que o melhorem e que tenham resultado da discussão pública.
2 -Caso tenham sido sugeridas alterações ao trabalho final, estas devem ser efetuadas pelo estudante no prazo máximo de 10 dias úteis e validadas pelo presidente do júri no prazo máximo de 5 dias úteis, após a data das provas de defesa.
3 -O estudante entrega a versão final revista, em suporte digital, nos serviços académicos.
4 -As dissertações, os trabalhos de projeto e os relatórios de estágio estão sujeitas ao depósito obrigatório de uma cópia digital num repositório integrante da rede do Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal, operado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
5 -O depósito visa o tratamento e a preservação dos referidos trabalhos científicos, bem como a difusão, em regime de acesso aberto, da produção que não for objeto de restrições ou embargos, mediante a assinatura de declaração disponibilizada pelo IPSantarém para o efeito, que será arquivado no processo individual do estudante.
6 -O depósito deve ser feito no respeito por requisitos técnicos, designadamente no que respeita aos formatos dos ficheiros e à respetiva descrição dos trabalhos, de acordo com o definido na Portaria n.º 285/2015, de 15 de setembro.
7 -O depósito referido no número anterior deve ser assegurado pelo Diretor da Escola que detém a coordenação do mestrado, ou quem for nomeado para o efeito, no prazo de 60 dias a contar da concessão do grau.
8 -O arquivo de toda a documentação referente a cada processo, bem como os originais das atas referentes às deliberações dos júris pertence ao Diretor da escola que detém a coordenação do mestrado ou a quem por ele for designado para o efeito.

Capítulo VI - Classificação final e diplomas

Artigo 29.º

Classificação final

1 -O grau de mestre é conferido aos estudantes que, através da obtenção dos créditos (ECTS) correspondentes a todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso de mestrado e da aprovação no ato público de defesa da dissertação ou do trabalho de projeto ou do estágio, tenham obtido o número de créditos fixado para o mestrado.
2 -A classificação final do mestrado é expressa no intervalo 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20 e corresponde à média aritmética ponderada, calculada até às centésimas e arredondada no final às unidades (considerando como unidade a fração não inferior a 50 centésimas), das classificações obtidas em todas as unidades curriculares que o integram, incluindo a unidade curricular do trabalho final.
3 -Os coeficientes de ponderação correspondem ao número de créditos (ECTS) atribuídos a cada unidade curricular.
4 -A classificação final do curso de mestrado referida no n.º 2 deste artigo é igualmente atribuída no seu equivalente da escala europeia de comparabilidade de classificações, fixada nos termos da legislação em vigor.
5 -A conclusão do curso de especialização, designado curso de mestrado, integrado num ciclo de estudos conducente ao grau de mestre confere o direito à atribuição de um Diploma de Estudos Pós-Graduados na especialidade ou numa área de especialização.
6 -No caso previsto no número anterior a classificação final a atribuir corresponde à média aritmética ponderada das classificações obtidas nas unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso de mestrado.
7 -No caso dos ciclos de estudos em associação com outra(s) instituição(ões) de ensino superior estrangeira(s), o cálculo da classificação final deve respeitar as regras de conversão (comparabilidade das classificações entre instituições) estabelecidas pelas mesmas.

Artigo 30.º

Títulos e Diplomas

1 -A titularidade do grau de mestre pelo IPSantarém é comprovada por certidão de registo com número único, genericamente denominada por Diploma de Mestrado, e também, para os estudantes que o requeiram, por Carta de Curso.
2 -A emissão do Diploma de Mestrado, bem como do respetivo suplemento ao diploma, e da Carta de Curso estão dependentes do cumprimento, pelo requerente, da totalidade das condições constantes do artigo anterior.
3 -A conclusão com sucesso do curso de especialização, designado curso de mestrado, integrado num ciclo de estudos conducente ao grau de mestre é titulada por certidão de registo com número único, genericamente denominada por Diploma de Estudos Pós-graduados.
4 -Pela emissão do Diploma de Mestrado, da Carta de Curso e do Diploma de Estudos Pós-graduados são devidos os emolumentos fixados na Tabela de Emolumentos do IPSantarém.

Artigo 31.º

Diploma de Estudos Pós-graduados

1 -Do Diploma de Estudos Pós-graduados consta obrigatoriamente:
1. a)Nome completo do estudante;
2. b)Filiação;
3. c)Designação e número do documento de identificação do estudante;
4. d)Naturalidade e nacionalidade do estudante;
5. e)Designação do mestrado e, se aplicável, da área de especialização, bem como, indicação da publicação oficial;
6. f)Designação, número de ECTS e classificação de cada unidade curricular;
7. g)Data de conclusão e classificação final do curso de mestrado integrado num ciclo de estudos conducente ao grau de mestre;
8. h)Data de emissão do Diploma;
9. i)Nome, cargo e assinatura do(s) responsável(is) pela emissão do Diploma.
2 -O Diploma de Estudos Pós-graduados deve ser emitido no prazo de 15 dias úteis após o seu pedido, desde que estejam reunidas todas as condições para a sua emissão, exceto para os pedidos com taxa de urgência, que devem ser emitidos no prazo de 10 dias úteis, após o pagamento do montante previsto para o efeito, na tabela de emolumentos em vigor no IPSantarém.

Artigo 32.º

Diploma de Mestrado

1 -Do Diploma de Mestrado devem constar, obrigatoriamente, os seguintes elementos:
1. a)Nome completo do estudante;
2. b)Filiação
3. c)Designação e número do documento de identificação do estudante;
4. d)Naturalidade e nacionalidade do estudante;
5. e)Designação do mestrado e, se aplicável, da área de especialização, bem como, indicação da publicação oficial;
6. f)Data de conclusão e classificação final do grau de mestre obtida pelo estudante;
7. g)Data de emissão do Diploma;
8. h)Nome, cargo e assinatura do(s) responsável(is) pela emissão do Diploma.
2 -O Diploma de Mestrado deve ser emitido no prazo de 15 dias úteis após o seu pedido, desde que estejam reunidas todas as condições para a sua emissão, exceto para os pedidos com taxa de urgência, que devem ser emitidos no prazo de 10 dias úteis, após o pagamento do montante previsto, para o efeito, na tabela de emolumentos em vigor no IPSantarém.

Artigo 33.º

Carta de Curso

1 -Da Carta de Curso devem constar, obrigatoriamente, os seguintes elementos:
1. a)Nome do Presidente ou a quem tenha sido delegada a competência
2. b)Nome completo do estudante;
3. c)Filiação;
4. d)Designação e número do documento de identificação do estudante;
5. e)Naturalidade e nacionalidade do estudante;
6. f)Designação do mestrado e, se aplicável, da área de especialização;
7. g)Data de conclusão e classificação final do grau de mestre obtida pelo estudante, com indicação do número total de créditos (ECTS);
8. h)Data de emissão da carta de curso;
9. i)Nome, cargo e assinatura do(s) responsável(is) pela emissão da carta de curso.
2 -A Carta de Curso deve ser emitida no prazo de 30 dias úteis após o seu pedido, desde que estejam reunidas todas as condições para a sua emissão, exceto para os pedidos com taxa de urgência, que devem ser emitidos no prazo de 10 dias úteis, após o pagamento do montante previsto, para o efeito, na tabela de emolumentos em vigor no IPSantarém.

Capítulo VII - Disposições finais e transitórias

Artigo 34.º

Plágio, fraude e cópia

1 -Em todos os trabalhos escritos destinados a avaliação, incluindo o trabalho final, o estudante de mestrado deve declarar que estes trabalhos apresentados são da sua exclusiva autoria e que toda a utilização de quaisquer contribuições ou textos é devidamente referenciada (modelo anexo).
2 -Qualquer plágio, cópia ou outra forma de falsa autoria em prova de avaliação implica a imediata anulação desta, devendo o facto ser comunicado ao Presidente do IPSantarém para efeitos disciplinares.

Artigo 35.º

Casos omissos e dúvidas de interpretação

Os casos omissos e as dúvidas de interpretação do presente Regulamento são resolvidos por despacho do Presidente do IPSantarém, ouvido o conselho científico-pedagógico.

Artigo 36.º

Norma revogatória

É revogado o Regulamento n.º 618/2010 - Regulamento dos segundos ciclos do Instituto Politécnico de Santarém - na sua redação atual publicada no Diário da República, 2.ª série, de 11 de junho de 2014.

Artigo 37.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República, aplicando-se a partir do ano letivo de 2020/2021.

Modelo a que se refere o artigo 34.º

Declaração de Autoria e de Originalidade

Eu, ..., estudante n.º ... declaro que sou o(a) único(a) autor(a) do(a) relatório de estágio/dissertação/ trabalho de projeto (riscar o que não interessa), intitulado(a) ...

Apresentado(a) para obtenção do grau de Mestre em ... pela Escola Superior de ...

Declaro ainda que identifiquei de uma forma clara e citei corretamente trabalhos de outros autores que tenham sido utilizados neste trabalho; no caso de ter utilizado frases retiradas de trabalhos de outros autores, referenciei-as devidamente ou, se as redigi com palavras diferentes, indiquei o trabalho original de onde foram adaptadas. Assim, declaro que não há qualquer plágio (apropriação indevida da obra intelectual de outra pessoa, assumindo, implícita ou explicitamente, a autoria da mesma, ainda que por omissão) no documento entregue e que reconheço que tal prática poderia resultar em sanções disciplinares e legais.

Por fim, declaro que este trabalho, em parte ou no todo, não foi previamente submetido para a mesma finalidade.

Tenho consciência que o plágio ou a cópia pode determinar a anulação do grau atribuído, bem como, originar responsabilidade criminal, civil e disciplinar. Constitui igualmente uma grave violação da ética académica.

Santarém/Rio Maior, ... de ... de 20...

O(A) Estudante

...

(Assinatura legível)

313330594

Artigo 8.º

Coordenação do mestrado

1 -O mestrado é dirigido por um coordenador, designado coordenador do mestrado, que pode, por proposta sua, ser coadjuvado por um subcoordenador.
2 -O coordenador do mestrado e o subcoordenador, quando exista, são professores do IPSantarém titulares do grau de doutor ou especialista de reconhecida experiência e competência profissional na área ou áreas de formação fundamentais do ciclo, que se encontre integrado na carreira docente de ensino politécnico, eleitos pelo conselho técnico-científico da Escola que ministra o mestrado.
3 -No caso dos mestrados ministrados por mais que uma Escola do IPSantarém, o coordenador é eleito pelo conselho técnico-científico da Escola que assegura o maior número de unidades curriculares do ciclo de estudos, sendo o subcoordenador, quando exista, eleito pelo conselho técnico-científico da outra ou outras escolas.
4 -O mandato do coordenador e subcoordenador, quando exista, é de quatro anos, podendo ser renovado.
5 -Ao coordenador do mestrado compete, em geral, a coordenação do funcionamento do mestrado e em especial:
1. a)Colaborar na promoção interna e externa do mestrado;
2. b)Verificar a disponibilização e atualização da informação sobre o mestrado;
3. c)Representar o mestrado nos diferentes órgãos das unidades orgânicas que o ministram;
4. d)Assegurar a organização do mestrado, tendo em conta as deliberações dos órgãos da Escola, cabendo-lhe, em especial, propor anualmente:
  1. i)O calendário letivo;
  2. ii)Os horários da componente letiva;
  3. iii)O calendário de avaliação.
  4. iv)A data limite de entrega do trabalho final quando aplicável o disposto no n.º 2 do artigo 21.º;
5. e)Coordenar os programas das unidades curriculares e assegurar que os respetivos objetivos de aprendizagem estejam em coerência com os objetivos de formação definidos para o mestrado;
6. f)Propor, anualmente, as condições de ingresso, os critérios específicos de seleção e seriação e as respetivas ponderações, bem como, os membros do júri no processo de seleção e seriação dos candidatos ao mestrado;
7. g)Assegurar a divulgação da lista dos orientadores disponíveis e respetivos temas, garantindo que todos os estudantes tenham um orientador e um plano de trabalho, nos prazos definidos anualmente;
8. h)Propor ao conselho técnico-científico os orientadores do trabalho final, após audição prévia destes;
9. i)Propor ao conselho técnico-científico a constituição dos júris do mestrado;
10. j)Participar em todos os processos de avaliação, certificação e reestruturação do mestrado;
11. k)Dar parecer sobre propostas de creditação de formação certificada e de experiência profissional;
12. l)Elaborar o relatório anual da coordenação do curso.
6 -No caso dos mestrados ministrados por mais que uma Escola do IPSantarém, o coordenador do mestrado no exercício das competências definidas nas alíneas f), h) e i) do número anterior, deve solicitar parecer prévio do conselho técnico-científico da outra ou outras Escolas.