1 -Aprovado o projeto de Doutoramento, é obrigatório o registo do tema da tese de Doutoramento como requisito para a inscrição no segundo ano curricular.
2 -O registo é realizado no sistema de gestão académica nos termos da legislação em vigor.
3 -O registo do tema deve ser acompanhado pelos seguintes elementos, validados pelo orientador:
a)Projeto de Doutoramento;
b)Ata da sessão pública de avaliação do projeto de Doutoramento;
4 -Os serviços para o efeito competentes comunicam, nos termos da lei, os dados do registo à entidade responsável pelo Registo Nacional de Teses de Doutoramento em Curso.
5 -O registo do tema do Doutoramento é válido pelo período de duração da elaboração da tese.