O Departamento de Gestão Financeira e Contratação tem como missão dirigir as atividades ligadas ao planeamento orçamental anual e plurianual das atividades do município, à gestão financeira, gerir e centralizar a informação relativa ao património municipal independentemente da sua natureza.
- 1 -Compete ao Departamento de Gestão Financeira e Contratação:
- a)Preparar as informações necessárias para deliberação dos órgãos do Município;
- b)Prestar apoio técnico e colaborar na elaboração de planos, orçamentos, relatórios e contas e acompanhar a sua execução;
- c)Prestar apoio no acompanhamento e execução financeira dos projetos candidatos ao abrigo dos quadros comunitários de apoio;
- d)Assegurar os registos na contabilidade geral de custos nos serviços municipais;
- e)Coordenar o inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais e respetiva avaliação, a submeter anualmente à apreciação dos Órgãos Municipais;
- f)Administrar os bens imóveis e prevenir e reprimir atos ofensivos da propriedade municipal;
- g)Superintender a gestão do núcleo de viaturas, oficinas e de apoio técnico, para que possa ser utilizado eficazmente pelos serviços municipais;
- h)Elaborar estudos com vista a uma correta afetação dos bens do domínio privado municipal;
- i)Gerir os recursos informáticos do Município;
- j)Coordenar os procedimentos de contratação pública destinados à execução de empreitadas e à aquisição de bens e serviços.
- 2 -O funcionamento do departamento deverá ser orientado por normas que regulem a sua atividade interna e a articulação com os restantes serviços, em conformidade com o determinado pelo Presidente da Câmara Municipal.
- 3 -Inserida no Departamento de Gestão Financeira e Contratação funciona uma Unidade Orgânica Flexível liderada por titular de cargo de direção intermédia de 3.º grau e o Gabinete de Informática.